Os 35 anos (e a atualidade) da Lei Basaglia
No dia 13 de Maio de 1978, há exatamente 35 anos, o Parlamento
Italiano aprovava a tão polêmica Lei 180, a Lei da Reforma Psiquiátrica que
representava o reconhecimento da luta pelos direitos dos usuários dos serviços
de saúde mental, através de um movimento que marcou a contemporaneidade com uma
nova forma de lidar com a loucura. Esta data inspirou a criação no Brasil do Dia
Nacional da Luta Antimanicomial, que passou a ser comemorado no dia 18 deste
mesmo mês.
O Movimento denominado Psiquiatria Democrática Italiana reunia
ações e debates em torno dos direitos humanos, sociais, culturais, entre outros
que ocorriam em várias partes do mundo após a II Guerra Mundial, quando as
atrocidades dos campos de concentração nazista vieram à tona. A garantia pelas
liberdades individuais e coletivas se tornou o eixo das lutas políticas que se
seguiram após a II Guerra.
Alguns movimentos marcam este período. Os movimentos nos Estados
Unidos que lutavam pela paz e contra a Guerra do Vietnam e que teve no Festival
de Woodstock seu grande apogeu; o Movimento Estudantil que lutava por liberdade,
qualidade de vida e cultura para os jovens; o Movimento Negro que lutava pelos
direitos civis e políticos nos Estados Unidos; o Movimento Feminista que lutava
contra a discriminação da mulher e pela igualdade de seus direitos; o Movimento
de Reforma Sanitária no Brasil que lutava por ações, políticas e serviços de
saúde e contra a ditadura militar; e, em torno de importantes estudiosos, os
movimentos que lutavam pela dignidade e pelos direitos dos usuários dos serviços
de saúde mental: os loucos. Dentre eles destacam-se, a Rede Internacional de
Alternativas a Psiquiatria, que atuava muito próximo ao Movimento de
Contracultura e o Movimento Psiquiatria Democrática Italiana.
Como ação concreta destas lutas no campo da saúde mental, o
Movimento Psiquiatria Democrática Italiana, conseguiu a aprovação da Lei 180,
também conhecida como Lei Basaglia, em referência a um dos mais importantes
personagens desta história, Franco Basaglia. A partir deste momento, a loucura
passa a ser tratada de outra forma. O cuidado, a escuta, a participação, a
solidariedade passaram a compor o campo das ações nas políticas públicas de
saúde mental.
Deste modo, com a aprovação da Lei 180, uma série de serviços e
práticas foi criada para dar conta deste novo olhar sobre a loucura: Centros de
Saúde Mental; Cooperativas de Trabalho; Residência para ex-egressos dos
manicômios; Ações Culturais, entre outras ações que atendiam as necessidades de
um sujeito em liberdade, na cidade, em sua vida cotidiana.
Passados 35 anos da aprovação da Lei Basaglia, ainda são grandes
os desafios que a Reforma Psiquiátrica enfrenta. Apesar das ações italianas
serem consideradas modelo pela Organização das Nações Unidas (ONU) e servirem de
referência para várias partes do mundo, o momento atual no Brasil exige
atenção.
Por conta do uso abusivo do crack, resultado de uma situação de
miséria em que vivem várias pessoas com diferentes dificuldades sociais, os
princípios que norteiam a reforma voltam a ser questionados, principalmente o
que aponta que o melhor tratamento que pode ser oferecido a uma pessoa deve ser
dado em um ambiente de liberdade e respeito aos direitos humanos.
A Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) no dia de hoje
vem a publico trazer a todos os militantes da Reforma Psiquiátrica, a memória
destas ações que acredita nos ideais de respeito, fraternidade e solidariedade
no atendimento às pessoas que possuem algum tipo de sofrimento psíquico.
Pela consolidação da Reforma Psiquiátrica brasileira!
Associação Brasileira de Saúde Mental
ABRASME
