ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS FAMILIARES E AMIGOS DA SAÚDE MENTAL- FUNDADA NO ANO DE 2007 EM NITERÓI/RJ.CNPJ 14562855/0001-10 Alameda São Boaventura, 129 - Fonseca- 24130-005 - Niterói/RJ, Tel.: (21)2718-5803 aufa_sm@hotmail.com
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
sexta-feira, 29 de novembro de 2013
SOBRE O PROGRAMA CRACK É POSSÍVEL VENCER
Nove municípios do Estado do Rio de Janeiro assinam, nesta sexta-feira,
dia 24, o termo de adesão ao Programa ‘Crack, é possível vencer’. O objetivo é
ampliar a rede de atenção à saúde e a oferta de tratamento aos usuários de
drogas e suas famílias, além de fortalecer as atividades de prevenção,
capacitação, policiamento ostensivo de proximidade e enfrentamento ao tráfico e
às organizações criminosas. Para implementar as ações no território fluminense,
o novo aporte do governo federal chega a R$ 111,76 milhões.
Receberão investimentos do programa federal os municípios de Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Niterói, São João de Meriti, Belford Roxo, Volta Redonda, Macaé, Magé e Petrópolis. Os recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos de segurança pública, na melhoria dos serviços de saúde e assistência social voltados aos dependentes químicos, aumento no número de leitos em hospitais gerais, cursos para comunidade escolar e outras ações.
A iniciativa faz parte das estratégias de expansão do programa para os municípios que possuem mais de 200 mil habitantes. A cerimônia de adesão acontece no Palácio das Cidades, no Rio de Janeiro/RJ, e contará com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Na oportunidade, o governo federal entregará cinco bases móveis de videomonitoramento à Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que está dentre as 13 capitais que já desenvolvem ações do programa desde o ano passado, quando formalizaram a adesão juntamente com seus respectivos estados.
O ato faz parte de um grande evento nacional do Programa Crack, que acontece simultaneamente, às 10h, no RJ, Distrito Federal e São Paulo. Nessas outras unidades federativas, também estão sendo entregues bases móveis de videomonitoramento, inaugurados serviços de saúde e assistência social e assinados termos de adesão de 15 municípios paulistas ao programa.
Para a aquisição das cinco bases móveis que estão sendo entregues à capital, já foram investidos quase R$ 10 milhões. A capital recebe ainda 100 câmeras de videomonitoramento, que chegam até o final de setembro; dez viaturas, dez motocicletas, 250 pistolas de condutividade elétrica e 750 espargidores. Além dos recursos em equipamentos de segurança, o Programa Crack já destinou à capital do RJ mais de R$ 860 mil em capacitação de profissionais da área de segurança pública.
Já para o conjunto dos nove municípios do RJ que estão aderindo ao programa nesta sexta-feira, os investimentos do governo federal na área de segurança pública chegam a R$ 18,3 milhões. Para apoiar o policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas nesses territórios, o Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), irá entregar uma base móvel para cada um dos nove municípios. Cada base conta com 20 câmeras, dois carros, duas motocicletas, 50 armas de condutividade elétrica e 150 espargidores.
Junto com as nove bases móveis, cuja entrega está prevista para o primeiro semestre de 2014, os municípios do RJ receberão, ao todo, 180 câmeras de videomonitoramento fixo, 18 viaturas, 18 motocicletas e equipamentos de menor potencial ofensivo, que inclui 450 pistolas de condutividade elétrica e 1.350 espargidores de pimenta. Além dos equipamentos, haverá capacitação de 360 profissionais de segurança pública que atuarão nessas bases e 96 policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).
As demais ações policiais do programa concentram-se na região de fronteira, com o apoio da Polícia Federal. Nesse sentido, são intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.
Cuidado
O Ministério da Saúde está investindo, até 2014, mais de R$ 77,3 milhões para as ações de tratamento aos dependentes químicos nos municípios que passam a integrar o Programa Crack. Do montante, Campos dos Goytacazes receberá investimentos em saúde na ordem de R$ 14,6 milhões, Itaboraí R$ 15,4 milhões, Niterói R$ 9 milhões, São João de Meriti R$ 4,5 milhões, Belford Roxo R$ 6,1 milhões, Volta Redonda R$ 6,4 milhões, Macaé R$ 7,8 milhões, Magé R$ 8,5 milhões e Petrópolis R$ 5 milhões.
Com o novo investimento, será possível criar 554 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. Serão criados oito novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas, cinco CAPS porte II, quatro CAPS 24 horas, dois CAPS Álcool e Drogas e seis CAPS Infantis. Serão implantadas ainda 23 Unidades de Acolhimento, com equipe profissional 24 horas para cuidados contínuos, sendo 12 para atendimento de adultos e 11 para crianças e adolescentes, além de oito Consultórios na Rua.
Enquanto que os CAPS-AD oferecem tratamento continuado a pessoas que fazem uso abusivo e/ou são dependentes de álcool, crack e outras drogas, as Unidades de Acolhimento ofertam cuidado em regime residencial por até seis meses, realizando a estabilização do paciente e o controle da abstinência. Já os Consultórios na Rua são disponibilizados para os casos em que há necessidade de o serviço público ser levado até o usuário em situação de rua, nas cenas de uso, contando com profissionais que fazem intervenções de saúde.
Para atuação conjunta com as equipes dos Consultórios na Rua, da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) irá priorizar o fortalecimento e ampliação das equipes de Abordagem Social nas ruas, que trabalham na prevenção, na identificação de usuários de drogas e no encaminhamento aos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
No que diz respeito às ações de assistência social, os nove municípios do Rio de Janeiro receberão, juntos, um aporte financeiro de aproximadamente R$ 2,16 milhões até 2014, dos quais R$ 270 mil para Belford Roxo, R$ 330 mil são para Campos, R$ 210 mil para Macaé, R$ 120 mil para Magé, R$ 120 mil para Itaboraí, R$ 330 mil para Niterói, R$ 330 mil para São João de Meriti, R$ 240 mil para Petrópolis e R$ 210 mil para Volta Redonda. Somente para a capital do Rio de Janeiro, os investimentos feitos pelo MDS, desde o lançamento do Programa Crack, somam R$ 1,8 milhão.
Os nove municípios que assinam o termo de adesão no Rio de Janeiro contam com equipamentos que ofertam serviços apoiados pelo MDS, dentre os quais se destacam: 52 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 15 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), 11 Centros para População em Situação de Rua (Centros POP) e 725 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos).
Prevenção
No eixo prevenção, o Ministério da Justiça promove, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ações voltadas principalmente para a escola e a comunidade. Ao todo, serão investidos no RJ cerca de R$ 14 milhões para capacitar, até 2014, mais de 54 mil pessoas.
Os cursos abrangem 25.399 educadores, 14.514 conselheiros, 3.628 lideranças religiosas, 1.814 profissionais e voluntários de comunidades Terapêuticas de todo Estado e 5.443 operadores do Direito (juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos Juizados Especiais Criminais, Varas da Infância e da Juventude e Ministério Público), além de 3.628 vagas no curso Supera (sistema para detecção do uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento).
A Senad/MJ também está investindo na capacitação permanente dos profissionais das redes públicas de saúde e assistência social, segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público, com a implantação de Centros Regionais de Referência (CRR) em instituições públicas de ensino superior.
Expansão
Até o momento, a política nacional de enfrentamento ao crack e outras drogas já alcançou 29 cidades, o Distrito Federal e 17 estados: Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pará e Goiás.
Dos 29 municípios que já assinaram o termo de adesão ao programa, 13 firmaram acordo em 2012, junto com a pactuação do estado, e outras 16 assinaram acordo este ano. A partir de agora, serão incluídos na lista esses nove municípios do Rio de Janeiro e outros quinze em São Paulo, cujo evento de lançamento do Programa também acontece nesta sexta-feira, simultaneamente.
As 13 capitais que já desenvolvem ações do programa desde o ano passado são: Maceió (AL), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Rio Branco (AC), Campo Grande (MS), Vitória (ES), Fortaleza (CE), Teresina (PI), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). Já os 16 municípios que passaram a integrar o programa em 2013 são: Goiânia (GO), Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Maringá (PR), Cascavel (PR), Ponta Grossa (PR), Belém (PA), Ananindeua (PA), Santarém (PA), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Natal (RN), Mossoró (RN) e Parnamirim (RN).
Mais informações
Assessoria de Comunicação
Ministério da Justiça
Renata Amoras
renata.menezes@mj.gov.br
(61) 2025-3135/3315
cristovao.correa@mj.gov.br
www.mj.gov.br
http://blog.justica.gov.br/
Danielle Souza
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Ministério da Justiça
danielle.souza@mj.gov.br
61 2025 8973
Receberão investimentos do programa federal os municípios de Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Niterói, São João de Meriti, Belford Roxo, Volta Redonda, Macaé, Magé e Petrópolis. Os recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos de segurança pública, na melhoria dos serviços de saúde e assistência social voltados aos dependentes químicos, aumento no número de leitos em hospitais gerais, cursos para comunidade escolar e outras ações.
A iniciativa faz parte das estratégias de expansão do programa para os municípios que possuem mais de 200 mil habitantes. A cerimônia de adesão acontece no Palácio das Cidades, no Rio de Janeiro/RJ, e contará com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Na oportunidade, o governo federal entregará cinco bases móveis de videomonitoramento à Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que está dentre as 13 capitais que já desenvolvem ações do programa desde o ano passado, quando formalizaram a adesão juntamente com seus respectivos estados.
O ato faz parte de um grande evento nacional do Programa Crack, que acontece simultaneamente, às 10h, no RJ, Distrito Federal e São Paulo. Nessas outras unidades federativas, também estão sendo entregues bases móveis de videomonitoramento, inaugurados serviços de saúde e assistência social e assinados termos de adesão de 15 municípios paulistas ao programa.
Para a aquisição das cinco bases móveis que estão sendo entregues à capital, já foram investidos quase R$ 10 milhões. A capital recebe ainda 100 câmeras de videomonitoramento, que chegam até o final de setembro; dez viaturas, dez motocicletas, 250 pistolas de condutividade elétrica e 750 espargidores. Além dos recursos em equipamentos de segurança, o Programa Crack já destinou à capital do RJ mais de R$ 860 mil em capacitação de profissionais da área de segurança pública.
Já para o conjunto dos nove municípios do RJ que estão aderindo ao programa nesta sexta-feira, os investimentos do governo federal na área de segurança pública chegam a R$ 18,3 milhões. Para apoiar o policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas nesses territórios, o Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), irá entregar uma base móvel para cada um dos nove municípios. Cada base conta com 20 câmeras, dois carros, duas motocicletas, 50 armas de condutividade elétrica e 150 espargidores.
Junto com as nove bases móveis, cuja entrega está prevista para o primeiro semestre de 2014, os municípios do RJ receberão, ao todo, 180 câmeras de videomonitoramento fixo, 18 viaturas, 18 motocicletas e equipamentos de menor potencial ofensivo, que inclui 450 pistolas de condutividade elétrica e 1.350 espargidores de pimenta. Além dos equipamentos, haverá capacitação de 360 profissionais de segurança pública que atuarão nessas bases e 96 policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).
As demais ações policiais do programa concentram-se na região de fronteira, com o apoio da Polícia Federal. Nesse sentido, são intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.
Cuidado
O Ministério da Saúde está investindo, até 2014, mais de R$ 77,3 milhões para as ações de tratamento aos dependentes químicos nos municípios que passam a integrar o Programa Crack. Do montante, Campos dos Goytacazes receberá investimentos em saúde na ordem de R$ 14,6 milhões, Itaboraí R$ 15,4 milhões, Niterói R$ 9 milhões, São João de Meriti R$ 4,5 milhões, Belford Roxo R$ 6,1 milhões, Volta Redonda R$ 6,4 milhões, Macaé R$ 7,8 milhões, Magé R$ 8,5 milhões e Petrópolis R$ 5 milhões.
Com o novo investimento, será possível criar 554 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. Serão criados oito novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas, cinco CAPS porte II, quatro CAPS 24 horas, dois CAPS Álcool e Drogas e seis CAPS Infantis. Serão implantadas ainda 23 Unidades de Acolhimento, com equipe profissional 24 horas para cuidados contínuos, sendo 12 para atendimento de adultos e 11 para crianças e adolescentes, além de oito Consultórios na Rua.
Enquanto que os CAPS-AD oferecem tratamento continuado a pessoas que fazem uso abusivo e/ou são dependentes de álcool, crack e outras drogas, as Unidades de Acolhimento ofertam cuidado em regime residencial por até seis meses, realizando a estabilização do paciente e o controle da abstinência. Já os Consultórios na Rua são disponibilizados para os casos em que há necessidade de o serviço público ser levado até o usuário em situação de rua, nas cenas de uso, contando com profissionais que fazem intervenções de saúde.
Para atuação conjunta com as equipes dos Consultórios na Rua, da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) irá priorizar o fortalecimento e ampliação das equipes de Abordagem Social nas ruas, que trabalham na prevenção, na identificação de usuários de drogas e no encaminhamento aos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
No que diz respeito às ações de assistência social, os nove municípios do Rio de Janeiro receberão, juntos, um aporte financeiro de aproximadamente R$ 2,16 milhões até 2014, dos quais R$ 270 mil para Belford Roxo, R$ 330 mil são para Campos, R$ 210 mil para Macaé, R$ 120 mil para Magé, R$ 120 mil para Itaboraí, R$ 330 mil para Niterói, R$ 330 mil para São João de Meriti, R$ 240 mil para Petrópolis e R$ 210 mil para Volta Redonda. Somente para a capital do Rio de Janeiro, os investimentos feitos pelo MDS, desde o lançamento do Programa Crack, somam R$ 1,8 milhão.
Os nove municípios que assinam o termo de adesão no Rio de Janeiro contam com equipamentos que ofertam serviços apoiados pelo MDS, dentre os quais se destacam: 52 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 15 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), 11 Centros para População em Situação de Rua (Centros POP) e 725 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos).
Prevenção
No eixo prevenção, o Ministério da Justiça promove, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ações voltadas principalmente para a escola e a comunidade. Ao todo, serão investidos no RJ cerca de R$ 14 milhões para capacitar, até 2014, mais de 54 mil pessoas.
Os cursos abrangem 25.399 educadores, 14.514 conselheiros, 3.628 lideranças religiosas, 1.814 profissionais e voluntários de comunidades Terapêuticas de todo Estado e 5.443 operadores do Direito (juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos Juizados Especiais Criminais, Varas da Infância e da Juventude e Ministério Público), além de 3.628 vagas no curso Supera (sistema para detecção do uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento).
A Senad/MJ também está investindo na capacitação permanente dos profissionais das redes públicas de saúde e assistência social, segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público, com a implantação de Centros Regionais de Referência (CRR) em instituições públicas de ensino superior.
Expansão
Até o momento, a política nacional de enfrentamento ao crack e outras drogas já alcançou 29 cidades, o Distrito Federal e 17 estados: Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pará e Goiás.
Dos 29 municípios que já assinaram o termo de adesão ao programa, 13 firmaram acordo em 2012, junto com a pactuação do estado, e outras 16 assinaram acordo este ano. A partir de agora, serão incluídos na lista esses nove municípios do Rio de Janeiro e outros quinze em São Paulo, cujo evento de lançamento do Programa também acontece nesta sexta-feira, simultaneamente.
As 13 capitais que já desenvolvem ações do programa desde o ano passado são: Maceió (AL), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Rio Branco (AC), Campo Grande (MS), Vitória (ES), Fortaleza (CE), Teresina (PI), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). Já os 16 municípios que passaram a integrar o programa em 2013 são: Goiânia (GO), Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Maringá (PR), Cascavel (PR), Ponta Grossa (PR), Belém (PA), Ananindeua (PA), Santarém (PA), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Natal (RN), Mossoró (RN) e Parnamirim (RN).
Mais informações
Assessoria de Comunicação
Ministério da Justiça
Renata Amoras
renata.menezes@mj.gov.br
(61) 2025-3135/3315
cristovao.correa@mj.gov.br
www.mj.gov.br
http://blog.justica.gov.br/
Danielle Souza
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Ministério da Justiça
danielle.souza@mj.gov.br
61 2025 8973
quarta-feira, 13 de novembro de 2013
PRÓXIMA ASSEMBLÉIA DA AUFA-SM
A próxima Assembléia da AUFA-SM acontecerá no dia 13 de dezembro, sexta feira, às 09:00h, no Auditório do HPJ.
COMPAREÇAM
terça-feira, 29 de outubro de 2013
Carta do Fórum de Trabalhadores da Saúde Mental de Niterói
MANIFESTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA REDE DE SAÚDE MENTAL DE NITERÓI
Quinta-feira, 31 de Outubro, às 13h na Câmara Municipal de Niterói.
Há cerca de dois anos, os trabalhadores da rede de saúde mental de Niterói construíram um Fórum, onde pudessem debater e propor soluções para as muitas dificuldades encontradas no cotidiano de trabalho: precarização das condições de trabalho, ausência de vínculo tr...abalhista, baixos salários, frequentes atrasos na remuneração e carência de insumos e materiais básicos de trabalho.
Desde o início do atual governo municipal, prezamos pelo diálogo direto com a gestão, buscando uma posição de parceria, compreendendo também suas dificuldades, para a garantia de melhorias mínimas em nossos serviços e que nos dessem possibilidade de prestar um trabalho de qualidade para nossos usuários, já tão penalizados em seus sofrimentos.Antes mesmo do início desta nova gestão, estivemos com o ainda candidato Rodrigo Neves, que se comprometeu por sua própria assinatura, com nossas reivindicações. Além disso, durante este ano, fomos recebidos duas vezes pelo secretário de saúde Francisco D'ângelo, que nos ouviu e se comprometeu com alguns pontos mínimos, mas ainda assim não tivemos todos garantidos da forma como acordamos e muitas situações graves perduram, como falta de segurança, de medicamentos, água e até papel higiênico em diversos serviços. Não bastasse isto, a prefeitura está propondo o fim do passe-livre para o transporte público pela implementação de um novo modelo de vale que, na prática, limita a mobilidade do usuário na cidade e, assim, interdita parte essencial do tratamento de nossos pacientes.
Realizamos reuniões, audiências públicas, interlocução com os conselhos profissionais e com o Ministério Público, escrevemos cartas e notas públicas. Ou seja, tomamos a palavra de diversas maneiras para sustentar um trabalho em saúde mental público e de qualidade. Mas diante desta realidade, vamos agora para um novo estágio de mobilização: uma manifestação pública. Pois nosso compromisso é com a saúde pública, com o direito à atenção psicossocial de qualidade, com o tratamento de cada um de nossos pacientes, e com a formação permanente de nossos profissionais. Nos desdobramos diariamente para isto, mas precisamos de garantias e condições mínimas de trabalho. Pretendemos com esta manifestação sensibilizar a população e atrair a devida atenção dos poderes públicos para nossa causa, trazendo para a cena pública nossas dificuldades diárias e nossas reivindicações, afinal, o direito à saúde diz respeito à todos.
Desejamos manter o diálogo com os gestores municipais e não pretendemos que esta manifestação se encerre em si. Estamos solicitando uma nova audiência pública na câmara, assim como estamos construindo um calendário de reuniões e novas ações.
Nossa pauta de reivindicações:
--> Vínculo trabalhista para todos os profissionais da rede.
--> Correção das defasagens salariais.
--> Regularização e clareza do INSS descontado mensalmente (11% do salário)
--> Pagamento dos salários até o dia 10 do mês seguinte ao trabalhado – Pelo Fim da falta de previsão salarial
--> Manutenção do Passe Livre Especial para os usuários da rede. Não à substituição pelo "vale social".
--> Soluções para a precarização das condições estruturais das unidades, e ausência de transporte para pacientes.
--> Regularização do abastecimento de insumos.
Quinta-feira, 31 de Outubro, às 13h na Câmara Municipal de Niterói.
Há cerca de dois anos, os trabalhadores da rede de saúde mental de Niterói construíram um Fórum, onde pudessem debater e propor soluções para as muitas dificuldades encontradas no cotidiano de trabalho: precarização das condições de trabalho, ausência de vínculo tr...abalhista, baixos salários, frequentes atrasos na remuneração e carência de insumos e materiais básicos de trabalho.
Desde o início do atual governo municipal, prezamos pelo diálogo direto com a gestão, buscando uma posição de parceria, compreendendo também suas dificuldades, para a garantia de melhorias mínimas em nossos serviços e que nos dessem possibilidade de prestar um trabalho de qualidade para nossos usuários, já tão penalizados em seus sofrimentos.Antes mesmo do início desta nova gestão, estivemos com o ainda candidato Rodrigo Neves, que se comprometeu por sua própria assinatura, com nossas reivindicações. Além disso, durante este ano, fomos recebidos duas vezes pelo secretário de saúde Francisco D'ângelo, que nos ouviu e se comprometeu com alguns pontos mínimos, mas ainda assim não tivemos todos garantidos da forma como acordamos e muitas situações graves perduram, como falta de segurança, de medicamentos, água e até papel higiênico em diversos serviços. Não bastasse isto, a prefeitura está propondo o fim do passe-livre para o transporte público pela implementação de um novo modelo de vale que, na prática, limita a mobilidade do usuário na cidade e, assim, interdita parte essencial do tratamento de nossos pacientes.
Realizamos reuniões, audiências públicas, interlocução com os conselhos profissionais e com o Ministério Público, escrevemos cartas e notas públicas. Ou seja, tomamos a palavra de diversas maneiras para sustentar um trabalho em saúde mental público e de qualidade. Mas diante desta realidade, vamos agora para um novo estágio de mobilização: uma manifestação pública. Pois nosso compromisso é com a saúde pública, com o direito à atenção psicossocial de qualidade, com o tratamento de cada um de nossos pacientes, e com a formação permanente de nossos profissionais. Nos desdobramos diariamente para isto, mas precisamos de garantias e condições mínimas de trabalho. Pretendemos com esta manifestação sensibilizar a população e atrair a devida atenção dos poderes públicos para nossa causa, trazendo para a cena pública nossas dificuldades diárias e nossas reivindicações, afinal, o direito à saúde diz respeito à todos.
Desejamos manter o diálogo com os gestores municipais e não pretendemos que esta manifestação se encerre em si. Estamos solicitando uma nova audiência pública na câmara, assim como estamos construindo um calendário de reuniões e novas ações.
Nossa pauta de reivindicações:
--> Vínculo trabalhista para todos os profissionais da rede.
--> Correção das defasagens salariais.
--> Regularização e clareza do INSS descontado mensalmente (11% do salário)
--> Pagamento dos salários até o dia 10 do mês seguinte ao trabalhado – Pelo Fim da falta de previsão salarial
--> Manutenção do Passe Livre Especial para os usuários da rede. Não à substituição pelo "vale social".
--> Soluções para a precarização das condições estruturais das unidades, e ausência de transporte para pacientes.
--> Regularização do abastecimento de insumos.
sexta-feira, 13 de setembro de 2013
ASSEMBLÉIA DA AUFA-SM DE 18 DE OUTUBRO
A próxima Assembléia da AUFA-SM acontecerá no dia 18 de outubro de 2013, às 09:00 h , no Auditório do HPJ.
Atenção: a Diretoria da A.U.F.A protocolou nesta data dia 02/10 convite ao Sr. Gustavo Rodrigues, Presidente da Vice-Presidência de Atenção Coletiva, Ambulatorial e da Família - VIPACAF para Assembléia a ser realizada no dia 18/10/13 as 9:00 hrs a realizar-se no auditório do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba para dar prosseguimento ao diálogo iniciado com a atual gestão na última audiência pública do dia 17/05 do corrente ano. Sendo assim poderemos ter respostas para tantos problemas que o setor vem passando como: a falta de manutenção física e de insumo das unidades, precariedade nas relações de trabalho, escassez de profissionais, necessidade de expansão da rede entre outros. Isto porque, usuários, familiares e demais participantes precisam estar cientes dos avanços e dificuldades, assim como, os gestores recolhem os efeitos da precarização do tratamento de cada cidadão niteroiense. Entendemos que é necessário juntos sustentarmos este trabalho para a continuidade da assistência prestada no Município d Niterói.
A VOSSA PARTICIPAÇÃO é de suma importância.
Atenção: a Diretoria da A.U.F.A protocolou nesta data dia 02/10 convite ao Sr. Gustavo Rodrigues, Presidente da Vice-Presidência de Atenção Coletiva, Ambulatorial e da Família - VIPACAF para Assembléia a ser realizada no dia 18/10/13 as 9:00 hrs a realizar-se no auditório do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba para dar prosseguimento ao diálogo iniciado com a atual gestão na última audiência pública do dia 17/05 do corrente ano. Sendo assim poderemos ter respostas para tantos problemas que o setor vem passando como: a falta de manutenção física e de insumo das unidades, precariedade nas relações de trabalho, escassez de profissionais, necessidade de expansão da rede entre outros. Isto porque, usuários, familiares e demais participantes precisam estar cientes dos avanços e dificuldades, assim como, os gestores recolhem os efeitos da precarização do tratamento de cada cidadão niteroiense. Entendemos que é necessário juntos sustentarmos este trabalho para a continuidade da assistência prestada no Município d Niterói.
A VOSSA PARTICIPAÇÃO é de suma importância.
terça-feira, 27 de agosto de 2013
Convocação
A diretoria da AUFA convoca a presença de todos seus associados para a próxima assembleia no dia 30/08 às 9h. no HPJ.
O momento é muito preocupante, com a precarização dos recursos, principalmente os de recursos humanos, afetando a assistência de forma radical, mas este é o momento de tomarmos posições coletivas e com parcerias importantes que nos ajudem a avançar.
CONTAMOS COM TODOS, usuários, familiares e amigos da AUFA.
segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Há mais de 10 anos a Prefeitura de Niterói construiu a “Rede de Saúde
Mental” do Município, reconhecida nacionalmente por sua potência, através de um
vinculo de trabalho com os profissionais inconstitucional, chamado RPA (recibo
de profissional autônomo).
Sabemos que a matéria-prima para uma rede de saúde mental existir e ser eficaz, é o recursos humanos, isto é, profissionais qualificados para atenderem as pessoas acometidas de transtornos mentais.
Em julho de 2011, fomos ameaçados de sofrer um corte de 25% dos RPA’s pelo então secretário de saúde. Na ocasião, os profissionais, familiares e usuários da saúde mental do município realizaram uma manifestação, a qual reuniu cerca de 300 pessoas em frente à Câmara de Niterói que seguiu até à Prefeitura. Neste momento, foi criado uma comissão representando o interesse dos trabalhadores da saúde mental, para negociar com a gestão. Dessa comissão, formou-se o Fórum dos Trabalhadores da Rede de Saúde Mental de Niterói.
O Fórum se mantém até hoje, e tem buscado uma resposta da gestão do município para regularizar o vínculo de trabalho, de modo que haja um vínculo de trabalho no qual os trabalhadores tenham seus direitos reconhecidos e assegurados. Hoje, o vínculo de trabalho é o RPA e é ele que garante o funcionamento de todos os serviços da rede de saúde mental do Município – tanto o Hospital Municipal Psiquiátrico de Jurujuba, quanto aos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e Ambulatórios.
Rodrigo Neves, quando candidato à prefeito do município, assinou um documento se comprometendo com as reivindicações do Fórum, comprometendo-se a intervir nas condições de trabalho a que estamos submetidos atualmente, no sentido de melhorá-las, é claro.
No início de 2013, ao assumir a prefeitura do município de Niterói, seu governo decretou estado de emergência. Prometeu mudança do vínculo de trabalho dos profissionais RPA’s de saúde mental e da saúde no prazo de 90 dias. Em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores em 17 de maio de 2013, em nome do secretário de saúde, Francisco D’angelo, seu representante, garantiu que os RPA’s seriam pagos até o dia 15 de cada mês.
Passados 8 meses da nova gestão, a situação da saúde mental só tem se agravado. Além da precariedade de vinculo dos recursos humanos continuar, os serviços não tem estrutura física adequada de funcionamento, faltam medicamentos básicos e insumos, bem como de equipamentos (computadores, telefone, etc).
Em 19/08/2013, fomos informados que os vínculos de RPA’s não serão mais substituídos, sendo que na rede já falta profissionais, especialmente médicos, e uma grande rotatividade de profissionais por causa desse tipo de vinculo.
O valor pago aos RPA’s da maioria dos profissionais é inferior a 2 salários mínimos, estando o valor pago significativamente defasado. Os profissionais não tem legalmente direito a ferias e/ou décimo terceiro, nem benefícios (vale alimentação ou transporte). O valor do RPA sofre ainda um desconto de 11% de INSS, valor estabelecido arbitrariamente pela prefeitura, e que não está sendo repassado ao INSS, o que é crime (apropriação indébita). O RPA é recebido com atraso todo mês, recebemos o salário de julho em 22/08, e neste mês os RPA’s sofreram uma redução de 4 a 6% do valor a ser pago, sem aviso prévio e uma justificativa
Tudo inconstitucional, ilegal, nada ético.
A ética está apenas na relação dos profissionais RPA’s com os serviços onde trabalham e com os pacientes e familiares que acompanham. Todos os serviços de Saúde Mental de Niterói funcionam com profissionais submetidos a esse tipo de vínculo, o que quer dizer que, se os profissionais não puderem ser substituídos, os serviços fecham.
Enquanto Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental de Niterói, queremos que o então prefeito Rodrigo Neves e seu Secretário de Saúde, Francisco D’Angelo, respondam a seguinte pergunta: qual a posição da prefeitura, passados 8 meses de gestão, em relação à Rede de Saúde Mental? Nós, trabalhadores, não aceitamos mais esse tipo de vinculo RPA, mas sabemos que não é extinguindo o RPA, como está sendo feito, que solucionará o problema do vínculo. Extinguir o RPA, sem outra forma de contratação dos profissionais, é extinguir a assistência aos portadores de transtornos mentais de Niterói, sejam eles adultos, adolescentes e crianças, com os mais variados quadros psiquiátricos como esquizofrenia, autismo, depressão, etc, assim como aos usuários de álcool e outros drogas (crak, por exemplo). É necessário que a relação de trabalho dos profissionais RPA’s seja legitimada e legalizada pela gestão municipal para que o atendimento a população possa continuar!
Dia 26/08 às 15h teremos uma reunião com o Secretário de Saúde e esperemos que nossa pergunta seja respondida. Sentimos que não é mais possível continuar o trabalho na atual condição, precisamos do comprometimento politico da gestão desdobrado em ações efetivas tanto para os profissionais quanto para os usuários da rede de saúde mental.
Sabemos que a matéria-prima para uma rede de saúde mental existir e ser eficaz, é o recursos humanos, isto é, profissionais qualificados para atenderem as pessoas acometidas de transtornos mentais.
Em julho de 2011, fomos ameaçados de sofrer um corte de 25% dos RPA’s pelo então secretário de saúde. Na ocasião, os profissionais, familiares e usuários da saúde mental do município realizaram uma manifestação, a qual reuniu cerca de 300 pessoas em frente à Câmara de Niterói que seguiu até à Prefeitura. Neste momento, foi criado uma comissão representando o interesse dos trabalhadores da saúde mental, para negociar com a gestão. Dessa comissão, formou-se o Fórum dos Trabalhadores da Rede de Saúde Mental de Niterói.
O Fórum se mantém até hoje, e tem buscado uma resposta da gestão do município para regularizar o vínculo de trabalho, de modo que haja um vínculo de trabalho no qual os trabalhadores tenham seus direitos reconhecidos e assegurados. Hoje, o vínculo de trabalho é o RPA e é ele que garante o funcionamento de todos os serviços da rede de saúde mental do Município – tanto o Hospital Municipal Psiquiátrico de Jurujuba, quanto aos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e Ambulatórios.
Rodrigo Neves, quando candidato à prefeito do município, assinou um documento se comprometendo com as reivindicações do Fórum, comprometendo-se a intervir nas condições de trabalho a que estamos submetidos atualmente, no sentido de melhorá-las, é claro.
No início de 2013, ao assumir a prefeitura do município de Niterói, seu governo decretou estado de emergência. Prometeu mudança do vínculo de trabalho dos profissionais RPA’s de saúde mental e da saúde no prazo de 90 dias. Em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores em 17 de maio de 2013, em nome do secretário de saúde, Francisco D’angelo, seu representante, garantiu que os RPA’s seriam pagos até o dia 15 de cada mês.
Passados 8 meses da nova gestão, a situação da saúde mental só tem se agravado. Além da precariedade de vinculo dos recursos humanos continuar, os serviços não tem estrutura física adequada de funcionamento, faltam medicamentos básicos e insumos, bem como de equipamentos (computadores, telefone, etc).
Em 19/08/2013, fomos informados que os vínculos de RPA’s não serão mais substituídos, sendo que na rede já falta profissionais, especialmente médicos, e uma grande rotatividade de profissionais por causa desse tipo de vinculo.
O valor pago aos RPA’s da maioria dos profissionais é inferior a 2 salários mínimos, estando o valor pago significativamente defasado. Os profissionais não tem legalmente direito a ferias e/ou décimo terceiro, nem benefícios (vale alimentação ou transporte). O valor do RPA sofre ainda um desconto de 11% de INSS, valor estabelecido arbitrariamente pela prefeitura, e que não está sendo repassado ao INSS, o que é crime (apropriação indébita). O RPA é recebido com atraso todo mês, recebemos o salário de julho em 22/08, e neste mês os RPA’s sofreram uma redução de 4 a 6% do valor a ser pago, sem aviso prévio e uma justificativa
Tudo inconstitucional, ilegal, nada ético.
A ética está apenas na relação dos profissionais RPA’s com os serviços onde trabalham e com os pacientes e familiares que acompanham. Todos os serviços de Saúde Mental de Niterói funcionam com profissionais submetidos a esse tipo de vínculo, o que quer dizer que, se os profissionais não puderem ser substituídos, os serviços fecham.
Enquanto Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental de Niterói, queremos que o então prefeito Rodrigo Neves e seu Secretário de Saúde, Francisco D’Angelo, respondam a seguinte pergunta: qual a posição da prefeitura, passados 8 meses de gestão, em relação à Rede de Saúde Mental? Nós, trabalhadores, não aceitamos mais esse tipo de vinculo RPA, mas sabemos que não é extinguindo o RPA, como está sendo feito, que solucionará o problema do vínculo. Extinguir o RPA, sem outra forma de contratação dos profissionais, é extinguir a assistência aos portadores de transtornos mentais de Niterói, sejam eles adultos, adolescentes e crianças, com os mais variados quadros psiquiátricos como esquizofrenia, autismo, depressão, etc, assim como aos usuários de álcool e outros drogas (crak, por exemplo). É necessário que a relação de trabalho dos profissionais RPA’s seja legitimada e legalizada pela gestão municipal para que o atendimento a população possa continuar!
Dia 26/08 às 15h teremos uma reunião com o Secretário de Saúde e esperemos que nossa pergunta seja respondida. Sentimos que não é mais possível continuar o trabalho na atual condição, precisamos do comprometimento politico da gestão desdobrado em ações efetivas tanto para os profissionais quanto para os usuários da rede de saúde mental.
segunda-feira, 5 de agosto de 2013
Prezados.
Área Técnica de Saúde Mental/DARAS/SAS/MS, informa que estão
prorrogadas, até às 23h59min do dia 12 de agosto de 2013, as inscrições
para a 4ª Chamada de Seleção de Projetos
de Reabilitação Psicossocial: Trabalho, Cultura e Inclusão
Social e para a 2ª Chamada de Seleção de Projetos
de Fortalecimento do Protagonismo de Usuários e Familiares da
RAPS.
Todas as etapas seguintes de seleção previstas em edital,
serão prorrogadas por igual período. Ou seja;
- A listagem com os 101 projetos selecionados estará
disponível no portal do Ministério da Saúde www.saude.gov.br, a partir do dia 02 de
setembro de 2013 e;
- Os Projetos selecionados deverão enviar a documentação
prevista em edital por meio eletrônico: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=11869 até o dia 09 de setembro de
2013.
Cláudio
Antônio Barreiros
Área
Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas
DARAS/SAS/MS
Fone: (61)
3315 6230
SAF/SUL
Edificio Premium; Trecho 2; Lote 05/06; Bl F; Torre II; Sl
13
Brasília -
DF; CEP: 70.070-600
quinta-feira, 25 de julho de 2013
As
Associações
A Coordenação de
Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, convida o conjunto
de atores das Redes de Atenção a Saúde e Psicossocial, assim como das demais
políticas públicas intersetoriais, dentre os quais gestores, profissionais,
usuários, familiares, pesquisadores, docentes, estudantes e participantes de
movimentos sociais, para acompanhar a transmissão em tempo real do evento “10
ANOS DO PROGRAMA "DE VOLTA PARA CASA": 4211 HISTÓRIAS PARA CONTAR”, a
ser realizado no dia 31 de julho do corrente ano, das 14h30min à
16h00, horário de Brasília, nesta capital, no auditório Emílio Ribas,
Ministério da Saúde.
Atenciosamente.
Área Técnica de Saúde
Mental
domingo, 26 de maio de 2013
35 ANOS DE REFORMA PSIQUIÁTRICA
Os 35 anos (e a atualidade) da Lei Basaglia
Associação Brasileira de Saúde Mental
ABRASME
sexta-feira, 19 de abril de 2013
Dia 18 de maio:
Por
uma Assistência Humanizada
A AUFA SM - Niterói
faz parte do Movimento pela Reforma Psiquiátrica na luta por uma assistência
humanizada convida a todos para audiência pública do dia 17 de maio de 2013 às
17h, na Câmara dos Vereadores desta cidade. Temos por fim apresentar para a
população e seus representantes os avanços e impasses da assistência na Saúde Mental
e no cuidado aos usuários com uso abusivo de álcool e outras drogas.
quarta-feira, 20 de março de 2013
Calendário das próximas Assembléias da AUFA-SM
05 de Abril, sexta -feira , 09:30h /10:00h
26. de Abril, sexta -feira, 09:30/ 10:00 h
24 de maio sexta-feira, 09:30/10:00
26. de Abril, sexta -feira, 09:30/ 10:00 h
24 de maio sexta-feira, 09:30/10:00
No Auditório do HPJ
Contamos com a presença de todos. Devemos nos lembrar que se quisermos uma saúde mental de qualidade esta virá como consequência direta das nossas iniciativas, por isso você usuário, familiar , profissional de saúde, filiado ou não à AUFA-SM deve marcar presença nestas datas. A Reforma Psiquiátrica existe já em lei, mas precisamos lutar incessantemente para tornar concreta as nossas aspirações.
Contamos com a presença de todos. Devemos nos lembrar que se quisermos uma saúde mental de qualidade esta virá como consequência direta das nossas iniciativas, por isso você usuário, familiar , profissional de saúde, filiado ou não à AUFA-SM deve marcar presença nestas datas. A Reforma Psiquiátrica existe já em lei, mas precisamos lutar incessantemente para tornar concreta as nossas aspirações.
terça-feira, 19 de março de 2013
sexta-feira, 15 de março de 2013
domingo, 10 de março de 2013
quinta-feira, 7 de março de 2013
PRÓXIMA ASSEMBLÉIA DA AUFA-SM
DIA 22 DE MARÇO DE 2013 , ÀS 09:30/10:00h no AUDITÓRIO DO HPJ
COMPAREÇAM!!!
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013
quinta-feira, 3 de janeiro de 2013
PAUTAS PARA O PRÓXIMO DIA 11 DE JANEIRO DE 2013
No próximo dia 11 de Janeiro de 2013,às 09:30/10:00h , no Auditório do HPJ, a AUFA-SM se reunirá em Assembléia Ordinária para:
1) Escolher os nomes da Chapa (Chapas) para a ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA AUFA-SM;
2)Homenagear o DR. EDUARDO DE CARVALHO ROCHA pelo seu trabalho estes anos todos no Hospital Psiquiátrico de Jurujuba.
Assinar:
Postagens (Atom)