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terça-feira, 29 de outubro de 2013

Carta do Fórum de Trabalhadores da Saúde Mental de Niterói

MANIFESTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA REDE DE SAÚDE MENTAL DE NITERÓI
Quinta-feira, 31 de Outubro, às 13h na Câmara Municipal de Niterói.
Há cerca de dois anos, os trabalhadores da rede de saúde mental de Niterói construíram um Fórum, onde pudessem debater e propor soluções para as muitas dificuldades encontradas no cotidiano de trabalho: precarização das condições de trabalho, ausência de vínculo tr...
abalhista, baixos salários, frequentes atrasos na remuneração e carência de insumos e materiais básicos de trabalho.
Desde o início do atual governo municipal, prezamos pelo diálogo direto com a gestão, buscando uma posição de parceria, compreendendo também suas dificuldades, para a garantia de melhorias mínimas em nossos serviços e que nos dessem possibilidade de prestar um trabalho de qualidade para nossos usuários, já tão penalizados em seus sofrimentos.Antes mesmo do início desta nova gestão, estivemos com o ainda candidato Rodrigo Neves, que se comprometeu por sua própria assinatura, com nossas reivindicações. Além disso, durante este ano, fomos recebidos duas vezes pelo secretário de saúde Francisco D'ângelo, que nos ouviu e se comprometeu com alguns pontos mínimos, mas ainda assim não tivemos todos garantidos da forma como acordamos e muitas situações graves perduram, como falta de segurança, de medicamentos, água e até papel higiênico em diversos serviços. Não bastasse isto, a prefeitura está propondo o fim do passe-livre para o transporte público pela implementação de um novo modelo de vale que, na prática, limita a mobilidade do usuário na cidade e, assim, interdita parte essencial do tratamento de nossos pacientes.
Realizamos reuniões, audiências públicas, interlocução com os conselhos profissionais e com o Ministério Público, escrevemos cartas e notas públicas. Ou seja, tomamos a palavra de diversas maneiras para sustentar um trabalho em saúde mental público e de qualidade. Mas diante desta realidade, vamos agora para um novo estágio de mobilização: uma manifestação pública. Pois nosso compromisso é com a saúde pública, com o direito à atenção psicossocial de qualidade, com o tratamento de cada um de nossos pacientes, e com a formação permanente de nossos profissionais. Nos desdobramos diariamente para isto, mas precisamos de garantias e condições mínimas de trabalho. Pretendemos com esta manifestação sensibilizar a população e atrair a devida atenção dos poderes públicos para nossa causa, trazendo para a cena pública nossas dificuldades diárias e nossas reivindicações, afinal, o direito à saúde diz respeito à todos.
Desejamos manter o diálogo com os gestores municipais e não pretendemos que esta manifestação se encerre em si. Estamos solicitando uma nova audiência pública na câmara, assim como estamos construindo um calendário de reuniões e novas ações.

Nossa pauta de reivindicações:
--> Vínculo trabalhista para todos os profissionais da rede.
--> Correção das defasagens salariais.
--> Regularização e clareza do INSS descontado mensalmente (11% do salário)
--> Pagamento dos salários até o dia 10 do mês seguinte ao trabalhado – Pelo Fim da falta de previsão salarial
--> Manutenção do Passe Livre Especial para os usuários da rede. Não à substituição pelo "vale social".
--> Soluções para a precarização das condições estruturais das unidades, e ausência de transporte para pacientes.
--> Regularização do abastecimento de insumos.