Há mais de 10 anos a Prefeitura de Niterói construiu a “Rede de Saúde
Mental” do Município, reconhecida nacionalmente por sua potência, através de um
vinculo de trabalho com os profissionais inconstitucional, chamado RPA (recibo
de profissional autônomo).
Sabemos que a matéria-prima para uma rede de saúde mental existir e ser eficaz,
é o recursos humanos, isto é, profissionais qualificados para atenderem as
pessoas acometidas de transtornos mentais.
Em julho de 2011, fomos ameaçados de sofrer um corte de 25% dos RPA’s pelo
então secretário de saúde. Na ocasião, os profissionais, familiares e usuários
da saúde mental do município realizaram uma manifestação, a qual reuniu cerca
de 300 pessoas em frente à Câmara de Niterói que seguiu até à Prefeitura. Neste
momento, foi criado uma comissão representando o interesse dos trabalhadores da
saúde mental, para negociar com a gestão. Dessa comissão, formou-se o Fórum dos
Trabalhadores da Rede de Saúde Mental de Niterói.
O Fórum se mantém até hoje, e tem buscado uma resposta da gestão do município
para regularizar o vínculo de trabalho, de modo que haja um vínculo de trabalho
no qual os trabalhadores tenham seus direitos reconhecidos e assegurados. Hoje,
o vínculo de trabalho é o RPA e é ele que garante o funcionamento de todos os
serviços da rede de saúde mental do Município – tanto o Hospital Municipal
Psiquiátrico de Jurujuba, quanto aos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e
Ambulatórios.
Rodrigo Neves, quando candidato à prefeito do município, assinou um documento
se comprometendo com as reivindicações do Fórum, comprometendo-se a intervir
nas condições de trabalho a que estamos submetidos atualmente, no sentido de
melhorá-las, é claro.
No início de 2013, ao assumir a prefeitura do município de Niterói, seu governo
decretou estado de emergência. Prometeu mudança do vínculo de trabalho dos
profissionais RPA’s de saúde mental e da saúde no prazo de 90 dias. Em
audiência pública realizada na Câmara de Vereadores em 17 de maio de 2013, em
nome do secretário de saúde, Francisco D’angelo, seu representante, garantiu
que os RPA’s seriam pagos até o dia 15 de cada mês.
Passados 8 meses da nova gestão, a situação da saúde mental só tem se agravado.
Além da precariedade de vinculo dos recursos humanos continuar, os serviços não
tem estrutura física adequada de funcionamento, faltam medicamentos básicos e
insumos, bem como de equipamentos (computadores, telefone, etc).
Em 19/08/2013, fomos informados que os vínculos de RPA’s não serão mais
substituídos, sendo que na rede já falta profissionais, especialmente médicos,
e uma grande rotatividade de profissionais por causa desse tipo de vinculo.
O valor pago aos RPA’s da maioria dos profissionais é inferior a 2 salários
mínimos, estando o valor pago significativamente defasado. Os profissionais não
tem legalmente direito a ferias e/ou décimo terceiro, nem benefícios (vale
alimentação ou transporte). O valor do RPA sofre ainda um desconto de 11% de
INSS, valor estabelecido arbitrariamente pela prefeitura, e que não está sendo
repassado ao INSS, o que é crime (apropriação indébita). O RPA é recebido com
atraso todo mês, recebemos o salário de julho em 22/08, e neste mês os RPA’s
sofreram uma redução de 4 a 6% do valor a ser pago, sem aviso prévio e uma
justificativa
Tudo inconstitucional, ilegal, nada ético.
A ética está apenas na relação dos profissionais RPA’s com os serviços onde
trabalham e com os pacientes e familiares que acompanham. Todos os serviços de
Saúde Mental de Niterói funcionam com profissionais submetidos a esse tipo de
vínculo, o que quer dizer que, se os profissionais não puderem ser
substituídos, os serviços fecham.
Enquanto Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental de Niterói, queremos que o
então prefeito Rodrigo Neves e seu Secretário de Saúde, Francisco D’Angelo,
respondam a seguinte pergunta: qual a posição da prefeitura, passados 8 meses
de gestão, em relação à Rede de Saúde Mental? Nós, trabalhadores, não aceitamos
mais esse tipo de vinculo RPA, mas sabemos que não é extinguindo o RPA, como
está sendo feito, que solucionará o problema do vínculo. Extinguir o RPA, sem
outra forma de contratação dos profissionais, é extinguir a assistência aos
portadores de transtornos mentais de Niterói, sejam eles adultos, adolescentes
e crianças, com os mais variados quadros psiquiátricos como esquizofrenia,
autismo, depressão, etc, assim como aos usuários de álcool e outros drogas
(crak, por exemplo). É necessário que a relação de trabalho dos profissionais
RPA’s seja legitimada e legalizada pela gestão municipal para que o atendimento
a população possa continuar!
Dia 26/08 às 15h teremos uma reunião com o Secretário de Saúde e esperemos que
nossa pergunta seja respondida. Sentimos que não é mais possível continuar o
trabalho na atual condição, precisamos do comprometimento politico da gestão
desdobrado em ações efetivas tanto para os profissionais quanto para os
usuários da rede de saúde mental.
