Páginas

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

ATENÇÃO -AUDIÊNCIA PÚBLICA- DIA 15 DE DEZEMBRO, ÀS 19:00h na Câmara Municipal de Niterói/RJ

Requerimento nº 0090/2010




Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o fim do convênio com o IFB (Instituto Franco Basaglia) no Programa de Saúde Mental do Município de Niterói e o prejuízo aos usuários.





Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, marcar Audiência Pública para discussão sobre fim do convênio com o IFB (Instituto Franco Basaglia) no Programa de Saúde Mental do Município de Niterói e o prejuízo aos usuários, a ser realizada na Câmara, dia 15 de dezembro de 2010, às 19 horas, estando desde já convidados oficialmente as seguintes instituições:



Ministério Público Estadual Justiça Terapêutica – Promotor Marcos Kac



Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro – Sérgio Luiz Côrtes da Silveira



Secretário Municipal de Saúde – Euclides Bueno Netto



Secretária Municipal de Assistência Social – Kátia Paiva de Freitas



Secretário Municipal de Educação - Maria Inês Azevedo de Oliveira



Subsecretário de Direitos Humanos – Henrique de Oliveira Viana



Procurador Geral do Município de Niterói – Dr. Bruno Navega;



Ministério Público Estadual – Dr. Luciano Mattos;



Vereadores da Câmara Municipal de Niterói, e



Sociedade Civil



JUSTIFICATIVA:



O Programa de Saúde Mental do Município de Niterói está pautado num conjunto de práticas clínicas, institucionais e políticas que se organiza em consonância com os movimentos da Reforma à Assistência Psiquiátrica, e em congruência com o Programa Nacional de Saúde Mental (Ministério da Saúde), que norteia o tratamento das pessoas que apresentam transtornos mentais. Com o fim do convênio com a IFB, que dava assessoria técnica e qualificação do Programa de Saúde Mental, diversos usuários dos serviços estão prejudicados, pacientes cujo tratamento já havia iniciado, com dois ou três anos, foram interrompidos por falta de profissionais preparados.



Sala das Sessões, 19 de novembro de 2010.



Felipe dos Santos Peixoto

Vereador

Líder do PDT

Nenhum comentário:

Postar um comentário