Este é o mandado de segurança contra a Fundação Municipal de Saúde de Niterói. Construímos a ação com os autores, que são alguns dos concursados do IV Concurso Público da FMS (2007) e o Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é obrigar a Fundação a convocar os aprovados no concurso para as vagas de provimento efetivo que foram criadas na vigência do mesmo.
Foram 34 vagas criadas, mas 21 delas não estão ocupadas. Mesmo sem preenchê-las, o presidente da FMS e Secretário de Saúde deu declarações na imprensa manifestando a intenção de demitir 25% dos funcionários contratados por RPA ao mês, nos próximos 04 meses, e de realizar um NOVO CONCURSO TEMPORÁRIO para substituí-los.
Alguns profissionais que estão nessa luta da saúde mental nos procuraram indignados, pois esse concurso temporário irá precarizar ainda mais os trabalhadores e saúde não se estrutura sem concurso público. Ao passo que eles não chamam para as vagas criadas e vazias nem aqueles que passaram no concurso a prefeitura pretende então manter a precarização apenas adotando um novo formato.
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