PETIÇÃO PÚBLICA

PETIÇÃO PÚBLICA EM DEFESA DA REDE DE SAÚDE MENTAL DE NITERÓI

 

A cidade de Niterói conta, hoje, com o privilégio de possuir serviços de excelência nas áreas de Atenção Psicossocial e de Saúde Mental – apesar da ausência crônica de medicamentos e de insumos, da precariedade gritante de suas unidades, da insegurança laboral, dos salários indigentes (até recentemente, inexplicavelmente atrasados e/ou desfalcados), da inexistência de Vale Social para os usuários da Rede de SM e da lógica onipresente e nefasta de desmonte progressivo da máquina pública, vigente no país, entre outras mazelas. Desafiando a precariedade e o descaso, Niterói conta com um atendimento de alta qualidade nas áreas de Atenção Psicossocial e Saúde Mental.

 

Os trabalhadores da Atenção Psicossocial e da Saúde Mental da Cidade de Niterói – garantidores da efetividade terapêutica e da salubridade e preservação do ecossistema humano nas unidades – com qualificação vocacionada, competência, compromisso e paixão inegável, resistindo bravamente à insalubridade laboral do regime de RPA, construíram ao longo dos anos – apesar das seguidas gestões municipais - a própria excelência do serviço, dignificando o funcionalismo público e conquistando a admiração, o afeto e a confiança plena dos usuários da Rede de SM e de seus familiares.

 

Os trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial e de Saúde Mental de Niterói são, portanto, a maior riqueza – e o maior trunfo - da Coordenação Municipal de Saúde Mental. E, dentro do contexto – ainda não revertido - de precariedade estrutural, material e laboral, o inestimável capital humano representado pelo atual quadro funcional da Rede de SM e Atenção Psicossocial é hoje a sua única – e última - garantia de efetividade terapêutica, a salvaguarda da excelência na prestação de serviços.

 

No entanto, em resposta a protestos de trabalhadores e usuários, demandando garantias constitucionais, a Prefeitura publicou um “Edital Simplificado de Seleção Provisória” (a provisoriedade, desde já, indicando garantias de curto alcance), cujos critérios – “simplificados”, não se sabe se por retaliação ou por descuido – eliminam 90% do quadro funcional da Rede de Atenção Psicossocial e da Saúde Mental da cidade.  

 

Em resposta à grave ameaça de eliminação dos quadros que constroem a excelência do serviço, familiares de usuários da Rede de SM, temerosos pela perspectiva de interrupção de trabalhos iniciados (e angustiados com a hipótese de retrocessos traumáticos e de dolorosos recomeços), então, organizados na AUFA – Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Rede de SM de Niterói – se viram obrigados a escrever a presente Petição Pública (link: xxxxxx a ser preenchido), a ser entregue à Secretária de Saúde do Município de Niterói, Solange Regina de Oliveira, demandando revisão dos critérios de seleção, e contando, aqui, com a solidariedade e compreensão dos leitores, solicitando a todos a assinatura e o compartilhamento do documento.