ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS FAMILIARES E AMIGOS DA SAÚDE MENTAL- FUNDADA NO ANO DE 2007 EM NITERÓI/RJ.CNPJ 14562855/0001-10
Alameda São Boaventura, 129 - Fonseca-
24130-005 - Niterói/RJ, Tel.: (21)2718-5803
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Quando uma pessoa no âmbito é involuntariamente internada num hospital psiquiátrico, tem realmente o direito constitucional de receber esse tratamento individual, de modo a lhe ser assegurada uma oportunidade real de ser curado ou de melhorar seu estado mental. A finalidade da hospitalização psiquiátrica involuntária é o tratamento, sem esse não se justifica do ponto de vista constitucional manter a reclusão. Pacientes involuntários tem um defensável direito constitucional a tratamento conforme posição já sustentada por diversos tribunais, assim sendo uma vez que um paciente é internado em instituições com características asilares, ou seja, aquela desprovida dos recursos acima citado. Contraria todo artigo 5° da constituição de 88 como também o artigo 4° inciso 3° da lei 10216 de 2001. Dando o direito ao paciente ou a seus familiares de mover uma ação criminal contra a instituição, o estado e município contratante.
Quando uma pessoa no âmbito é involuntariamente internada num hospital psiquiátrico, tem realmente o direito constitucional de receber esse tratamento individual, de modo a lhe ser assegurada uma oportunidade real de ser curado ou de melhorar seu estado mental. A finalidade da hospitalização psiquiátrica involuntária é o tratamento, sem esse não se justifica do ponto de vista constitucional manter a reclusão. Pacientes involuntários tem um defensável direito constitucional a tratamento conforme posição já sustentada por diversos tribunais, assim sendo uma vez que um paciente é internado em instituições com características asilares, ou seja, aquela desprovida dos recursos acima citado. Contraria todo artigo 5° da constituição de 88 como também o artigo 4° inciso 3° da lei 10216 de 2001.
ResponderExcluirDando o direito ao paciente ou a seus familiares de mover uma ação criminal contra a instituição, o estado e município contratante.